ATUAÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO DENTRO DA MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL: O QUE DEVO SABER?
Atualmente, observa-se uma crescente preocupação e ciência por parte dos tutores a respeito dos recursos legais inerentes aos seus animais domésticos. Além disso, é cada vez mais notável a divulgação de conceitos e informações a respeito do bem-estar animal, conservação do meio ambiente e o combate aos crimes envolvendo animais selvagens. Consequentemente, foi observado um aumento gradativo do número de casos periciais envolvendo animais, sejam eles silvestres, domésticos ou de produção, justificando o ramo em ascensão das perícias veterinárias.
A Medicina Veterinária Legal é uma especialidade multidisciplinar que usa conhecimentos médico-veterinários para esclarecer questões do âmbito jurídico, fazendo a ligação e a aplicação dos conhecimentos técnicos às questões judiciais e aos aspectos legais do exercício profissional. Tal exercício envolve a atuação do médico veterinário como perito, assistente técnico, consultor ou auditor de atividades que envolvem a Medicina Veterinária e estejam sujeitas a questionamentos ou imersas em questões delituosas.
Como perito, o médico veterinário utiliza seus conhecimentos profissionais para confeccionar laudos e pareceres, prestando informações técnico-científicas relacionadas aos animais e produtos de sua origem, meio ambiente e/ou saúde pública, buscando sempre esclarecer os fatos para auxiliar as partes interessadas, ou o órgão julgador, a formar uma convicção justa.
Capacitar Médicos Veterinários com conhecimento de Normas Legais, direitos e deveres, Código de Ética, função do Perito Cível e Criminal.
Capacitar o Medico Veterinário na atuação Judiciária para elaborar Laudo Pericial ou Parecer Técnico em lides envolvendo maus tratos, negligência, imprudência, imperícia e erro médico.
Estudantes de 3º ao 5º ano de Medicina Veterinária e Direito e Médicos Veterinários e Advogados Formados
MÓDULO | TEMA DA DISCIPLINA | CH |
Teórico | Legislações Nacionais, Código de ética, Proteção e Direito dos Animais | 2h |
Teórico | O Médico Veterinário Legal como perito: Áreas de atuação | 2h |
Teórico | Classificação dos Peritos, perícias conforme ato, realização com o material e andamento judicial | 2h |
Teórico | Procedimentos periciais e Diferença de Laudo e Auto Pericial | 2h |
Teórico | Partes construtivas de laudo pericial para animais | 2h |
Prático | Apresentação de caso envolvendo Maus Tratos e Erro Médico | 6h |
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Para realizar a inscrição no curso de especialização da SPMV, o aluno deve preencher a ficha de cadastro:
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