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Direito Animal e Aplicações Jurídicas
Modalidade: Híbrido
Início: 2ª Turma: Fevereiro de 2023
Duração: 360 horas

SOBRE O CURSO

O Direito Animal Brasileiro foi consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde, em seu artigo 225, §1º, inciso VII restou determinado que incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Assim, com o reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna, houve a separação do Direito Animal e do Direito Ambiental, tornando-se, ambas, disciplinas jurídicas autônomas.

Diante deste contexto, o principal objetivo deste curso, mas não apenas, é a compreensão da tutela jurídica destinada aos animais não humanos, independentemente de sua função ecológica.

Abordar-se-á, ainda, como as demais legislações brasileiras vigentes, dentre as quais, as leis penal, cível, trabalhista, tributária, entre outras, se aplicam, especificamente, no exercício da atividade médica-veterinária.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direito Animal destina-se a capacitar profissionais de diversas áreas para atuarem na defesa dos direitos animais e explorar os vários campos dessa incidência como exploração industrial, experimentação científica, entretenimento, cultura e religião, domesticação entre outros, além de prepara-los para a carreira empresarial privada.

PÚBLICO ALVO

O Curso de Pós Graduação em Direito Animal é multidisciplinar. Logo, é direcionado aos profissionais da área do Direito, bem como aos profissionais de áreas afins como Médicos Veterinários, Zootecnistas, Biólogos, Engenheiros Ambientais e todos aqueles que, preenchendo os requisitos necessários, trabalhem e atuem na defesa animal.

CONHEÇA OS COORDENADORES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução ao Direito Animal Brasileiro
(Dr. Arthur Henrique de Pontes Regis / Tagore Trajano de Almeida Silva)

Epistemologia do Direito Animal
(Dr. Carlos Frederico Ramos de Jesus / Yuri Fernandes Lima)

Tutela processual dos Animais
(Dr. Marcelo Dealtry Turra, Juliane Caraviere Martins e Lucas Correa de Lima)

Fundamentos Históricos do Direito Animal
(Dr. Yuri Fernandes Lima e Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz)

Fundamentos Filosóficos do Direito Animal
(Dr. Carlos Frederico Ramos de Jesus / Yuri Fernandes Lima)

Tutela Constitucional dos Animais
(Dr. Yuri Fernandes Lima / Juliane Caraviere Martins / Tagore Trajano de Almeida Silva)

Tutela Penal dos Animais
(Dr. Rafael Fernandes Titan / Lucas Correa de Lima)

Direito Animal Comparado e Políticas Públicas
(Mario Vitor Marquize de Almeida / Dr. Lahiri Trajano de Almeida Silva)

Animais na Exploração Industrial e na Experimentação Científica
(Dr. Yuri Fernandes Lima / Anna Beatriz Cruz Stolze Franco)

Animais de Estimação
(Dra. Renata Belmonte / Anna Beatriz Cruz Stolze Franco)

Caça e Tutela Jurídica de Animais Selvagens
(Dr. Rafael Fernandes Titan / Thiago Pires Oliveira / Thais Viotto)

Animais, Cultura e Entretenimento
(Dr. Rafael Fernandes Titan / Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz)

Direitos do Consumidor
( Dra. Renata Belmonte / Maria Fernanda Toffoli Castilho)

Responsabilidade Civil do Médico Veterinário e suas Implicações
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Rafael Silva Verdival dos Santos)

Código de Ética do Médico Veterinário
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Dilayla Abreu)

Tributação na atividade veterinária
(Thiago Pires Oliveira)

Direitos do Médico Veterinário
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Rafael Silva Verdival dos Santos);

A LGPD na Medicina Veterinária
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Lucyanna Palacios / Lahiri Trajano de Almeida Silva);

Perícia para Médicos Veterinários
(Dr. Lahiri Trajano de Almeida Silva / Thiago Pires Oliveira)

Legislação trabalhista aplicável
(Dr. Thiago Pires Oliveira / Marcus Vinicius Belizzi)

VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO

Entre em contato com a secretaria para maiores informações sobre valores e condições de pagamento.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Para realizar a inscrição no curso de especialização da SPMV, o aluno deve preencher a ficha de cadastro:

Curso de Interesse

Informações Pessoais

Informações Profissionais