Angélica Pin de Almeida
O Direito Animal Brasileiro foi consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde, em seu artigo 225, §1º, inciso VII restou determinado que incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Assim, com o reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna, houve a separação do Direito Animal e do Direito Ambiental, tornando-se, ambas, disciplinas jurídicas autônomas.
Diante deste contexto, o principal objetivo deste curso, mas não apenas, é a compreensão da tutela jurídica destinada aos animais não humanos, independentemente de sua função ecológica.
Abordar-se-á, ainda, como as demais legislações brasileiras vigentes, dentre as quais, as leis penal, cível, trabalhista, tributária, entre outras, se aplicam, especificamente, no exercício da atividade médica-veterinária.
O Curso de Pós-Graduação em Direito Animal destina-se a capacitar profissionais de diversas áreas para atuarem na defesa dos direitos animais e explorar os vários campos dessa incidência como exploração industrial, experimentação científica, entretenimento, cultura e religião, domesticação entre outros, além de prepara-los para a carreira empresarial privada.
O Curso de Pós Graduação em Direito Animal é multidisciplinar. Logo, é direcionado aos profissionais da área do Direito, bem como aos profissionais de áreas afins como Médicos Veterinários, Zootecnistas, Biólogos, Engenheiros Ambientais e todos aqueles que, preenchendo os requisitos necessários, trabalhem e atuem na defesa animal.
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
(Dr. Arthur Henrique de Pontes Regis / Tagore Trajano de Almeida Silva)
Epistemologia do Direito Animal
(Dr. Carlos Frederico Ramos de Jesus / Yuri Fernandes Lima)
Tutela processual dos Animais
(Dr. Marcelo Dealtry Turra, Juliane Caraviere Martins e Lucas Correa de Lima)
Fundamentos Históricos do Direito Animal
(Dr. Yuri Fernandes Lima e Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz)
Fundamentos Filosóficos do Direito Animal
(Dr. Carlos Frederico Ramos de Jesus / Yuri Fernandes Lima)
Tutela Constitucional dos Animais
(Dr. Yuri Fernandes Lima / Juliane Caraviere Martins / Tagore Trajano de Almeida Silva)
Tutela Penal dos Animais
(Dr. Rafael Fernandes Titan / Lucas Correa de Lima)
Direito Animal Comparado e Políticas Públicas
(Mario Vitor Marquize de Almeida / Dr. Lahiri Trajano de Almeida Silva)
Animais na Exploração Industrial e na Experimentação Científica
(Dr. Yuri Fernandes Lima / Anna Beatriz Cruz Stolze Franco)
Animais de Estimação
(Dra. Renata Belmonte / Anna Beatriz Cruz Stolze Franco)
Caça e Tutela Jurídica de Animais Selvagens
(Dr. Rafael Fernandes Titan / Thiago Pires Oliveira / Thais Viotto)
Animais, Cultura e Entretenimento
(Dr. Rafael Fernandes Titan / Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz)
Direitos do Consumidor
( Dra. Renata Belmonte / Maria Fernanda Toffoli Castilho)
Responsabilidade Civil do Médico Veterinário e suas Implicações
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Rafael Silva Verdival dos Santos)
Código de Ética do Médico Veterinário
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Dilayla Abreu)
Tributação na atividade veterinária
(Thiago Pires Oliveira)
Direitos do Médico Veterinário
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Rafael Silva Verdival dos Santos);
A LGPD na Medicina Veterinária
(Dra. Maria Fernanda Toffoli Castilho / Lucyanna Palacios / Lahiri Trajano de Almeida Silva);
Perícia para Médicos Veterinários
(Dr. Lahiri Trajano de Almeida Silva / Thiago Pires Oliveira)
Legislação trabalhista aplicável
(Dr. Thiago Pires Oliveira / Marcus Vinicius Belizzi)
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